Enunciado
Leia o texto e assinale a alternativa correta. Tício, político de má índole, efetua empréstimo a Mévio, assessor de outro partido político, deste exigindo como garantia da dívida, abusando da premente necessidade do segundo, declaração documental com firma reconhecida, em que o tomador do empréstimo declara que o líder de seu partido utilizou recursos irregularmente obtidos na sua campanha (caixa-2), bem como que parte do dinheiro foi mandada para contas pessoais em paraíso fiscal, sendo que o numerário e as contas foram dolosamente omitidas na declaração de bens e na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O tipo consiste em exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
Referências registradas no acervo: CP, art. 146; CP, art. 158. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a identificação do crime de extorsão indireta (art. 160 do CP). O tipo consiste em exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro. Pena: reclusão de um a três anos e multa. No caso,…
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Alternativa por alternativa
Errada: o constrangimento ilegal é…
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Fontes citadas
- CP, art. 146
- CP, art. 158
- CP, art. 160