Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 39 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Estelionato e outras fraudes · Média · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa incorreta.

  1. A

    Na apropriação indébita o dolo do agente é subseqüente à posse do bem.

  2. B

    No estelionato o dolo do agente está no antecedente do recebimento do bem, quando o possuidor voluntariamente o entrega engodado.

  3. C

    No furto mediante fraude o possuidor voluntariamente anui na entrega do bem, não se podendo falar em esfera de vigilância.

  4. D

    No furto mediante fraude há subtração de bem mediante emprego de ardil, para retirá-lo da esfera de vigilância do possuidor.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. No furto mediante fraude (art. 155, § 4º, II), o ardil serve para diminuir a vigilância da vítima sobre a coisa e permitir a subtração; não há entrega voluntária da posse desvigiada.

Referências registradas no acervo: CP, art. 155, § 4º, II; CP, art. 168. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a distinção entre apropriação indébita, estelionato e furto mediante fraude, centrada no momento do dolo e na forma de obtenção da coisa, e pede a alternativa incorreta. C é a incorreta. No furto mediante fraude (art. 155, § 4º, II), o ardil serve para diminuir a vigilância da vítima sobre a coisa e…

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Alternativa A

Correta a afirmação: na apropriação…

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Fontes citadas

  • CP, art. 155, § 4º, II
  • CP, art. 168
  • CP, art. 171

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