Enunciado
Assinale a alternativa incorreta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 181, II, isenta de pena quem comete crime contra o patrimônio em prejuízo de ascendente ou descendente. As exceções do art. 183 não se aplicam ao caso: não houve roubo, extorsão nem violência ou grave ameaça à pessoa (o arrombamento é violência contra coisa — inciso I); não há estranho participando (inciso II); e o genitor é cinquentenário, portanto não tem idade igual ou superior a sessenta anos (inciso III, incluído pelo Estatuto do Idoso em 2003).
Referências registradas no acervo: CP, art. 181; CP, art. 182. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as imunidades penais nos crimes patrimoniais (arts. 181 a 183 do CP) e pede a alternativa incorreta. A é a incorreta. O art. 181, II, isenta de pena quem comete crime contra o patrimônio em prejuízo de ascendente ou descendente. As exceções do art. 183 não se aplicam ao caso: não houve roubo, extorsão…
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Alternativa por alternativa
Incorreta (gabarito): o filho está isento de pena…
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Fontes citadas
- CP, art. 181
- CP, art. 182
- CP, art. 183
- Lei 10.741/2003