Enunciado
Assinale a alternativa incorreta.
Gabarito registrado
D
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 111, IV, do CP estabelece que, nos crimes de bigamia e de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, a prescrição antes do trânsito em julgado começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido, e não da data da consumação.
Referências registradas no acervo: CP, art. 111, IV; CP, art. 113. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre prescrição penal. D é a incorreta. O art. 111, IV, do CP estabelece que, nos crimes de bigamia e de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, a prescrição antes do trânsito em julgado começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido, e não da…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Correta a afirmação: art. 116,…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CP, art. 111, IV
- CP, art. 113
- CP, art. 114, II
- CP, art. 116, parágrafo único
- CP, art. 118