Enunciado
Considere as seguintes afirmações: I. na ação possessória, se o réu alegar na contestação que foi ofendido em sua posse, o Juiz, acatando a alegação, poderá conceder-lhe a proteção possessória; II. os embargos de terceiro são meios próprios para que o credor com garantia real obste alienação judicial do objeto da hipoteca; III. os embargos de terceiro poderão ser apresentados no processo de conhecimento depois de transitada em julgado a sentença, se o terceiro não tomou conhecimento anterior do processo. Estão corretas as afirmações
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A questão cobra o caráter dúplice das possessórias e os embargos de terceiro no CPC/1973. As soluções foram mantidas no CPC/2015 (arts. 556, 674, § 2º, IV, e 675).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 1.047, II; CPC/1973, art. 1.048. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o caráter dúplice das possessórias e os embargos de terceiro no CPC/1973. I — correta. O art. 922 do CPC/73 permitia ao réu, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometidos pelo autor. É…
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Alternativa por alternativa
Errada: III é falsa; após o trânsito em julgado não…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 1.047, II
- CPC/1973, art. 1.048
- CPC/1973, art. 922
- CPC/2015, art. 556
- CPC/2015, art. 675