Enunciado
Considere as seguintes afirmações: I. segundo a jurisprudência dominante, a ação consignatória é imprópria para resolver divergência sobre o valor de prestação prevista em contrato; II. no direito brasileiro, vigora o princípio da irrelevância do nome da ação; III. a cumulação de pedido declaratório com pretensão condenatória não é admitida pela jurisprudência majoritária. Está correto o contido em
Gabarito registrado
D
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito D. A jurisprudência dominante, inclusive do STJ, admite a ação de consignação em pagamento para discutir o valor da prestação e até a validade de cláusulas contratuais que o determinam, desde que o devedor deposite o que entende devido.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 292; CPC/1973, art. 896. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a teoria da ação e entendimentos jurisprudenciais sobre consignação e cumulação de pedidos. I — falsa. A jurisprudência dominante, inclusive do STJ, admite a ação de consignação em pagamento para discutir o valor da prestação e até a validade de cláusulas contratuais que o determinam, desde que o…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: I é falsa; a…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CPC/1973, art. 292
- CPC/1973, art. 896
- CPC/1973, art. 899, § 2º