Enunciado
Considere as seguintes afirmações: I. súmula do Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que, julgada procedente a ação de investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação; II. súmula do Superior Tribunal de Justiça acolhe a orientação de que o débito alimentar que autoriza a prisão do devedor é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo; III. o cônjuge declarado culpado pela separação judicial perderá o direito aos alimentos, ainda que deles venha a necessitar e não tenha parentes em condições de os prestar ou aptidão para o trabalho; IV. os alimentos, na falta de outros obrigados, podem ser exigidos dos tios. São corretas apenas as afirmações
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Súmula 309 do STJ, na redação revista em 2006 (vigente na data da prova): o débito alimentar que autoriza a prisão civil compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.694; CC, art. 1.696. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra súmulas do STJ e regras do CC/2002 sobre alimentos. I — correta. Súmula 277 do STJ: julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação. II — correta. Súmula 309 do STJ, na redação revista em 2006 (vigente na data da prova): o débito alimentar que autoriza a…
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Alternativa por alternativa
Errada: IV é falsa; tios não figuram…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.694
- CC, art. 1.696
- CC, art. 1.697
- CC, art. 1.704, parágrafo único
- STJ, Súmula 277
- STJ, Súmula 309