Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 10 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Pagamento · Fácil · Válida

Enunciado

Indique a assertiva claramente errônea.

  1. A

    A presunção de estarem solvidas prestações periódicas, decorrente da quitação da última, é relativa.

  2. B

    Designados dois ou mais lugares de pagamento, cabe ao devedor escolher entre eles.

  3. C

    O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

  4. D

    O pagamento feito cientemente a credor incapaz de quitar somente é válido se o devedor provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

Gabarito registrado

B

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Entenda o gabarito

Gabarito B. O art. 327 do CC fixa como regra o pagamento no domicílio do devedor (dívida quesível), salvo convenção, lei, natureza da obrigação ou circunstâncias em contrário. O parágrafo único dispõe que, designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles — não ao devedor.

Referências registradas no acervo: CC, art. 310; CC, art. 313. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a assertiva claramente errônea sobre o pagamento. B é a errada. O art. 327 do CC fixa como regra o pagamento no domicílio do devedor (dívida quesível), salvo convenção, lei, natureza da obrigação ou circunstâncias em contrário. O parágrafo único dispõe que, designados dois ou mais lugares, cabe ao…

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Alternativa B

Errada (gabarito): havendo mais de um lugar…

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Fontes citadas

  • CC, art. 310
  • CC, art. 313
  • CC, art. 322
  • CC, art. 327

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