Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 8 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Aquisição, transmissão e perda da posse · Média · Válida

Enunciado

Assinale a afirmação incorreta.

  1. A

    O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

  2. B

    A pessoa não pode adquirir a posse por meio de terceiro que não disponha de mandato, ainda que depois ratifique o ato dele.

  3. C

    O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

  4. D

    A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

Gabarito registrado

B

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Entenda o gabarito

Gabarito B. O art. 1.205 do CC dispõe que a posse pode ser adquirida (I) pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante e (II) por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.202; CC, art. 1.205. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a afirmação incorreta sobre posse. B é a incorreta. O art. 1.205 do CC dispõe que a posse pode ser adquirida (I) pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante e (II) por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. A ratificação posterior, portanto, convalida a aquisição feita por…

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Alternativa B

Incorreta (gabarito): o art. 1.205, II, admite…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.202
  • CC, art. 1.205
  • CC, art. 1.218
  • CC, art. 1.222

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