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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 4 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Locação de imóveis urbanos · Difícil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa incorreta a respeito de locação residencial.

  1. A

    Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.

  2. B

    Extinto o usufruto e consolidada a propriedade em mãos do usufrutuário, a locação pode ser denunciada com prazo de trinta dias para a desocupação, desde que a denúncia seja exercitada no prazo de noventa dias contado da averbação da extinção do usufruto.

  3. C

    Na falta de disposição contratual, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção, ainda que não autorizadas pelo locador.

  4. D

    Não estando a locação garantida, o locador poderá exigir do locatário o pagamento de aluguéis e encargos até o sexto dia do mês vincendo.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. O art. 7º permite ao nu-proprietário ou fideicomissário denunciar, com trinta dias para desocupação, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário quando extinto o usufruto ou o fideicomisso — salvo se houve aquiescência escrita do nu-proprietário ou do fideicomissário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário ou do fiduciário.

Referências registradas no acervo: Lei 8.245/91, art. 35; Lei 8.245/91, art. 42. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a afirmação incorreta sobre locação residencial na Lei 8.245/91. B é a incorreta. O art. 7º permite ao nu-proprietário ou fideicomissário denunciar, com trinta dias para desocupação, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário quando extinto o usufruto ou o fideicomisso — salvo se houve…

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Alternativa B

Incorreta (gabarito): a consolidação da propriedade em…

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Fontes citadas

  • Lei 8.245/91, art. 35
  • Lei 8.245/91, art. 42
  • Lei 8.245/91, art. 5º
  • Lei 8.245/91, art. 7º
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