Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 3 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Condomínio edilício · Média · Válida

Enunciado

Assinale a afirmação incorreta sobre o condomínio edilício.

  1. A

    O terraço da cobertura é parte sujeita à propriedade exclusiva, desde que assim disponha o instrumento de constituição do condomínio.

  2. B

    O condomínio não pode ser instituído por testamento.

  3. C

    Qualquer condômino pode realizar obras ou reparações urgentes e necessárias nas áreas comuns, independentemente de autorização da assembléia, em caso de omissão ou impedimento do síndico, ainda que importem em despesas excessivas.

  4. D

    A assembléia do condomínio poderá investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

Gabarito registrado

B

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Entenda o gabarito

Gabarito B. A alternativa B é a incorreta: o art. 1.332 dispõe que o condomínio edilício se institui por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar do ato a discriminação das unidades, a fração ideal de cada uma e o fim a que se destinam.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.331, § 5º; CC, art. 1.332. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a afirmação incorreta sobre condomínio edilício no CC/2002. A alternativa B é a incorreta: o art. 1.332 dispõe que o condomínio edilício se institui por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar do ato a discriminação das unidades, a fração ideal de…

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Alternativa A

Correta a afirmação: o terraço de cobertura é parte comum…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.331, § 5º
  • CC, art. 1.332
  • CC, art. 1.341
  • CC, art. 1.348, § 1º

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