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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 94 da prova Magistratura TJSP 178º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Patentes, invenção, modelo de utilidade e desenho industrial · Fácil · Válida

Enunciado

São patenteáveis:

  1. A

    o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial – previstos no art. 8.º e que não sejam mera descoberta.

  2. B

    a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

  3. C

    o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas.

  4. D

    as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. O art. 8º dispõe: "É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial". Novidade é não estar compreendida no estado da técnica (art. 11).

Referências registradas no acervo: Lei 9.279/1996, art. 10; Lei 9.279/1996, art. 18. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os requisitos de patenteabilidade da invenção e o rol de matérias não patenteáveis da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). O art. 8º dispõe: "É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial". Novidade é não estar compreendida no…

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Alternativa A

Errada: o todo ou parte dos seres vivos não é patenteável…

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Fontes citadas

  • Lei 9.279/1996, art. 10
  • Lei 9.279/1996, art. 18
  • Lei 9.279/1996, art. 8º
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