Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 93 da prova Magistratura TJSP 178º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Letra de câmbio e nota promissória · Fácil · Válida

Enunciado

Quanto às características da nota promissória, é correto afirmar que

  1. A

    há a necessidade do aceite na nota promissória.

  2. B

    não há protesto por falta de aceite, somente por falta de pagamento.

  3. C

    necessita a indicação expressa do motivo que lhe deu origem.

  4. D

    é uma promessa direta e bilateral de pagamento, à vista ou a prazo.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. A nota promissória é promessa de pagamento: o emitente (subscritor) obriga-se diretamente a pagar ao beneficiário. Diferentemente da letra de câmbio, que é ordem de pagamento dirigida a um sacado, não há terceiro a quem se peça aceite.

Referências registradas no acervo: Decreto 57.663/1966 (Lei Uniforme), arts. 75 a 78. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra características da nota promissória (Lei Uniforme de Genebra, Decreto 57.663/1966, arts. 75 a 78). A nota promissória é promessa de pagamento: o emitente (subscritor) obriga-se diretamente a pagar ao beneficiário. Diferentemente da letra de câmbio, que é ordem de pagamento dirigida a um sacado, não há…

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Alternativa A

Errada: não há aceite, porque na…

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Fontes citadas

  • Decreto 57.663/1966 (Lei Uniforme), arts. 75 a 78

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