Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 91 da prova Magistratura TJSP 178º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Administração, conselho fiscal e deliberações dos sócios · Fácil · Desatualizada

Enunciado

Com base na legislação vigente, que trata das Sociedades Limitadas, é correto afirmar que

  1. A

    a administração da empresa somente pode ser exercida por um dos sócios.

  2. B

    é permitida a administração da empresa por não-sócios, desde que estabelecida no contrato social.

  3. C

    é permitida a contribuição de sócios por meio de prestação de serviços.

  4. D

    a denominação social deve designar o propósito da sociedade, sendo proibido figurar o nome de um ou mais sócios.

Gabarito histórico da banca

B

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico B; a regra pode ter mudado. A administração da limitada cabe a uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado (art. 1.060), e não necessariamente a sócios. Na redação original, o art. 1.061 dispunha: "Se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois terços, no mínimo, após a integralização".

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.055, § 2º; CC, art. 1.060. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras da sociedade limitada no Código Civil, na redação vigente em 2006. A administração da limitada cabe a uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado (art. 1.060), e não necessariamente a sócios. Na redação original, o art. 1.061 dispunha: "Se o contrato permitir…

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Alternativa A

Errada. O art. 1.060 admite administração por pessoas designadas no…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.055, § 2º
  • CC, art. 1.060
  • CC, art. 1.061
  • CC, art. 1.158, § 2º

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