Enunciado
Quanto à recuperação judicial, não se pode afirmar que
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Parafraseia o art. 47: a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
Referências registradas no acervo: Lei 11.101/2005, art. 47; Lei 11.101/2005, art. 48. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão, na forma "não se pode afirmar", cobra requisitos e alcance da recuperação judicial (Lei 11.101/2005). - A – correta. Parafraseia o art. 47: a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora,…
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Alternativa por alternativa
Correta a assertiva (não é a…
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Fontes citadas
- Lei 11.101/2005, art. 47
- Lei 11.101/2005, art. 48
- Lei 11.101/2005, art. 49