Enunciado
A respeito da Lei n.º 11.101/2005, que dispõe sobre a recuperação judicial, extrajudicial e falência, pode-se afirmar que se aplica
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 1º dispõe que a lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O critério é a atividade empresarial (CC, art. 966): sociedades simples, cooperativas em geral e não empresários ficam de fora.
Referências registradas no acervo: CC, art. 966; Lei 11.101/2005, art. 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o âmbito subjetivo da Lei 11.101/2005 (arts. 1º e 2º). O art. 1º dispõe que a lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O critério é a atividade empresarial (CC, art. 966): sociedades simples, cooperativas em geral e não…
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Alternativa por alternativa
Errada: empresas públicas e sociedades de…
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Fontes citadas
- CC, art. 966
- Lei 11.101/2005, art. 1º
- Lei 11.101/2005, art. 2º