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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 83 da prova Magistratura TJSP 178º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

ICMS · Fácil · Válida

Nota sobre o enunciado: Erro material no texto original: na alternativa A, 'transporte estadual e intermunicipal' deve ser lido como 'interestadual e intermunicipal'.

Enunciado

O ICMS incide sobre

  1. A

    prestações de serviços de transporte estadual e intermunicipal.

  2. B

    operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial, ou de outra espécie.

  3. C

    operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia.

  4. D

    operações e prestações que destinem mercadorias ao exterior.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (CF, art. 155, II; LC 87/1996, art. 2º, II).

Referências registradas no acervo: CF, art. 155, § 2º, X, a; CF, art. 155, II. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra hipóteses de incidência e de não incidência do ICMS (CF, art. 155, II, e LC 87/1996, arts. 2º e 3º). O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (CF, art. 155, II; LC 87/1996, art. 2º,…

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Correta: o ICMS incide sobre o transporte…

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Fontes citadas

  • CF, art. 155, § 2º, X, a
  • CF, art. 155, II
  • LC 87/1996, art. 2º
  • LC 87/1996, art. 3º
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