Enunciado
A anistia, quando de caráter geral,
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A questão cobra o regime da anistia tributária no CTN (arts. 175, II, e 180 a 182). A anistia geral, portanto, decorre da lei e alcança só as infrações passadas: alternativa D.
Referências registradas no acervo: CF, art. 150, § 6º; CTN, art. 175, II. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime da anistia tributária no CTN (arts. 175, II, e 180 a 182). A anistia é causa de exclusão do crédito tributário que alcança apenas as penalidades, nunca o tributo. Distingue-se assim da remissão, que extingue o crédito, inclusive o tributo (art. 156, IV, e art. 172). Pontos centrais: - depende…
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Alternativa por alternativa
Errada: a anistia exclui…
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Fontes citadas
- CF, art. 150, § 6º
- CTN, art. 175, II
- CTN, art. 180
- CTN, art. 181
- CTN, art. 182