Enunciado
A obrigação tributária acessória
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A principal surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (§ 1º). A acessória "decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos" (§ 2º).
Referências registradas no acervo: CTN, art. 113; CTN, art. 175, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conceito de obrigação tributária acessória (CTN, art. 113, §§ 2º e 3º). O CTN divide a obrigação tributária em principal e acessória. A principal surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (§ 1º). A acessória "decorre da legislação tributária e tem por…
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Alternativa por alternativa
Errada: decorre da 'legislação…
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Fontes citadas
- CTN, art. 113
- CTN, art. 175, parágrafo único
- CTN, art. 96