Enunciado
De conformidade com o artigo 111 do Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a norma tributária que dispõe sobre
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 111 determina que se interpreta literalmente a legislação tributária que disponha sobre: I – suspensão ou exclusão do crédito tributário; II – outorga de isenção; III – dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Referências registradas no acervo: CTN, art. 111; CTN, art. 112. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de interpretação literal da legislação tributária previstas no art. 111 do CTN. O art. 111 determina que se interpreta literalmente a legislação tributária que disponha sobre: I – suspensão ou exclusão do crédito tributário; II – outorga de isenção; III – dispensa do cumprimento de…
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Alternativa por alternativa
Errada: infrações e penalidades seguem a…
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Fontes citadas
- CTN, art. 111
- CTN, art. 112
- CTN, art. 175, I