Enunciado
O direito real de uso, concedido pela Administração Pública,
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. A doutrina clássica (Hely Lopes Meirelles) define a concessão de direito real de uso como contrato pelo qual a Administração transfere o uso de terreno a particular como direito real resolúvel.
Referências registradas no acervo: Decreto-lei 271/1967, art. 7º; Decreto-lei 271/1967, art. 7º, § 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza da concessão de direito real de uso de bem público. O instituto vem do Decreto-lei 271/1967, art. 7º: concessão de uso de terrenos públicos ou particulares, remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, como direito real resolúvel, para fins de interesse social, como urbanização,…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. Precariedade e revogabilidade a qualquer tempo são próprias da…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- Decreto-lei 271/1967, art. 7º
- Decreto-lei 271/1967, art. 7º, § 4º
- Lei 14.133/2021, art. 193, II
- Lei 14.133/2021, art. 76, I
- Lei 8.666/1993, art. 23, § 3º