Enunciado
É traço característico do poder disciplinar administrativo
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e das demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. Hely o caracterizava como marcado pelo discricionarismo — alternativa A.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LV; Lei 8.112/1990, art. 128. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as características do poder disciplinar na formulação clássica de Hely Lopes Meirelles. Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e das demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. Hely o caracterizava como marcado pelo…
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Alternativa por alternativa
Correta pela doutrina clássica: o poder disciplinar comporta…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LV
- Lei 8.112/1990, art. 128
- STJ, Súmula 650