Enunciado
Assinale a alternativa incorreta. O órgão administrativo detém
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A questão, na forma "assinale a incorreta", cobra a teoria do órgão e a natureza dos órgãos públicos. O órgão não tem personalidade jurídica: é parte integrante da pessoa política ou administrativa, e seus atos são atribuídos a ela.
Referências registradas no acervo: Lei 9.784/1999, art. 1º, § 2º, I. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão, na forma "assinale a incorreta", cobra a teoria do órgão e a natureza dos órgãos públicos. Órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem (teoria do órgão, ou da imputação, de…
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Alternativa por alternativa
Correta a assertiva (não é a…
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Fontes citadas
- Lei 9.784/1999, art. 1º, § 2º, I