Enunciado
São principais atributos do ato administrativo:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Os elementos do ato, segundo a Lei 4.717/1965 (art. 2º) e a doutrina clássica, são competência (sujeito), finalidade, forma, motivo e objeto. Os atributos são qualidades que distinguem o ato administrativo dos atos de direito privado e decorrem do regime jurídico-administrativo.
Referências registradas no acervo: CC, art. 104; Lei 4.717/1965, art. 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão distingue atributos do ato administrativo de seus elementos ou requisitos. Os elementos do ato, segundo a Lei 4.717/1965 (art. 2º) e a doutrina clássica, são competência (sujeito), finalidade, forma, motivo e objeto. Eles dizem respeito à validade do ato. Os atributos são qualidades que distinguem o ato…
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Alternativa por alternativa
Errada: sujeito, objeto e forma são…
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Fontes citadas
- CC, art. 104
- Lei 4.717/1965, art. 2º