Enunciado
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 105, I, a, da Constituição atribui ao STJ processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do DF, os dos TRFs, TREs e TRTs, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.
Referências registradas no acervo: CF, art. 102, I, b; CF, art. 105, I, a. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a competência originária penal do STJ, por prerrogativa de função, em contraste com a do STF. O art. 105, I, a, da Constituição atribui ao STJ processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores…
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Alternativa por alternativa
Errada: Presidente e Vice são julgados pelo…
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Fontes citadas
- CF, art. 102, I, b
- CF, art. 105, I, a