Enunciado
A respeito das Emendas à Constituição Federal, considere as seguintes afirmações: I. poderá ser proposta por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II. poderá ser proposta por um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, mediante o voto favorável, em cada uma delas, da maioria relativa de seus membros; III. por iniciativa do Presidente da República; IV. poderá ser proposta, inclusive, na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. Está integralmente correto somente o contido em
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 60 admite proposta de emenda apresentada por: (I) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (II) Presidente da República; (III) mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros.
Referências registradas no acervo: CF, art. 60, I a III e § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a iniciativa e as limitações circunstanciais da emenda constitucional (CF, art. 60). O art. 60 admite proposta de emenda apresentada por: (I) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (II) Presidente da República; (III) mais da metade das Assembleias Legislativas…
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Alternativa por alternativa
Errada: a IV contraria a…
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Fontes citadas
- CF, art. 60, I a III e § 1º