Questão 55 da prova Magistratura TJSP 178º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

No julgamento a que RODRIGO foi submetido perante o Tribunal do Júri, os Jurados, ao proferirem seu veredicto, reconheceram a autoria do homicídio, sua materialidade e duas circunstâncias qualificadoras. O Juiz Presidente, ao proferir a sentença, a pretexto de corrigir injustiça na aplicação da pena, desprezou as qualificadoras e decretou a condenação de RODRIGO por homicídio simples. Houve recurso da acusação. Assinale a alternativa correta.

1. A

   O julgamento deve ser anulado, por ofensa manifesta à soberania dos Jurados, provido o recurso para esse fim, vedado o exame direto da matéria pelo Tribunal, pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.

2. B

   O Tribunal de Justiça, ao examinar o recurso, poderá ajustar a decisão ao veredicto dos Jurados.

3. C

   O Juiz Presidente do Tribunal do Júri, Magistrado togado, constatando clara injustiça na aplicação da lei penal pelos Jurados, frente aos fatos submetidos a julgamento, pode corrigi-la, excepcionalmente, quanto às circunstâncias de majoração da pena e imposição de medida de segurança, de sorte que o recurso será improvido.

4. D

   Havendo divergência entre o posicionamento dos Jurados e do Juiz Presidente do Tribunal do Júri, em matéria relevante, deve ser dissolvido o Conselho de Sentença, com a designação de nova data para o julgamento, prejudicado o exame do apelo quanto ao tema de mérito.

Gabarito registrado

B

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Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

• CF, art. 5º, XXXVIII, c
• CPP, art. 593, III, b, e § 1º