Enunciado
ALEX foi denunciado por furto (artigo 155, “caput”, do Código Penal), porque teria subtraído objetos de uma loja. A prova colhida na instrução, contudo, revelou fatos diversos daqueles contidos explícita ou implicitamente na inicial acusatória, que se adequavam ao tipo previsto no artigo 180, “caput”, do Código Penal (receptação), com previsão da mesma pena. Nesse caso, ao Juiz compete
Gabarito histórico da banca
C
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico C; a regra pode ter mudado. Pela redação do art. 384 do CPP vigente em 2006, se o juiz reconhecesse a possibilidade de nova definição jurídica do fato em consequência de prova de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia, deveria baixar o processo para que a defesa, em oito dias, se manifestasse e, querendo, produzisse prova, podendo ouvir até três testemunhas (caput).
Referências registradas no acervo: CP, art. 155; CP, art. 180. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão trata da mutatio libelli: a prova revelou fato diverso, não contido explícita nem implicitamente na denúncia, com pena igual à do crime imputado. Pela redação do art. 384 do CPP vigente em 2006, se o juiz reconhecesse a possibilidade de nova definição jurídica do fato em consequência de prova de…
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Alternativa por alternativa
Errada: condenar de imediato só é possível na emendatio libelli…
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Fontes citadas
- CP, art. 155
- CP, art. 180
- CPP, art. 383
- CPP, art. 384 (redação anterior à Lei 11.719/2008)