Enunciado
O instituto que manda computar, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, o de prisão administrativa e a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, denomina-se
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. É a detração, prevista no art. 42 do Código Penal: "Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior" (hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou estabelecimento adequado).
Referências registradas no acervo: CP, art. 42; LEP, art. 111. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede o nome do instituto que manda abater do tempo de pena o período de privação cautelar ou de internação já sofrido. É a detração, prevista no art. 42 do Código Penal: "Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de…
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Alternativa por alternativa
Errada: remição é o desconto de pena pelo trabalho (e…
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Fontes citadas
- CP, art. 42
- LEP, art. 111
- LEP, art. 66, III, c