Enunciado
Nos processos de competência do Júri, se o Juiz, na fase do artigo 407, do Código de Processo Penal, não se convencer da existência do crime, decretará
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Pelo art. 409 (redação original), se o juiz não se convencesse da existência do crime ou de indício suficiente de que o réu fosse o seu autor, julgaria improcedente a denúncia ou queixa — é a impronúncia, alternativa B.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 409 (redação original); CPP, art. 411 (redação original). Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as decisões possíveis ao fim da primeira fase do Júri, no CPP anterior à Lei 11.689/2008. Encerrada a instrução preliminar e apresentadas as alegações das partes (art. 406), os autos iam conclusos ao juiz na fase do art. 407, que podia: pronunciar (art. 408), quando convencido da existência do crime e…
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Alternativa por alternativa
Errada. A absolvição sumária exigia excludente de ilicitude ou de…
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Fontes citadas
- CPP, art. 409 (redação original)
- CPP, art. 411 (redação original)
- CPP, art. 414
- CPP, art. 415
- Lei 11.689/2008