Enunciado
AQUILES foi denunciado por homicídio simples, respondendo a ação perante o Juízo de Direito de Comarca dotada de Vara Única. Na fase processual própria, ao invés de pronunciar o réu, absolvê-lo sumariamente ou impronunciá-lo, o Magistrado, discordando da denúncia, deliberou desclassificar o crime para homicídio culposo, de competência do Juiz singular. O Magistrado, então,
Gabarito histórico da banca
C
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico C; a regra pode ter mudado. Na comarca de vara única, o próprio magistrado é competente para julgar o homicídio culposo. Ainda assim, por força da cláusula "em qualquer caso", não poderia sentenciar de imediato: deveria reabrir ao acusado prazo para defesa e arrolamento de testemunhas, prosseguindo nos termos dos arts. 499 e 500 — alternativa C.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 410 (redação original); CPP, art. 419. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a desclassificação na primeira fase do Júri, segundo o CPP anterior à Lei 11.689/2008. Ao fim do judicium accusationis, o juiz podia pronunciar, impronunciar, absolver sumariamente ou desclassificar. Na desclassificação, o art. 410 do CPP (redação original) dispunha que, convencendo-se o juiz da…
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Alternativa por alternativa
Errada. Mesmo sendo competente, o juiz devia reabrir prazo…
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Fontes citadas
- CPP, art. 410 (redação original)
- CPP, art. 419
- Lei 11.689/2008