Enunciado
ARNALDO foi injuriado e difamado por ROBERTO, ALICE e RENATO. No entanto, acionou apenas os dois primeiros. É correto afirmar, quanto ao exercício do direito de queixa,
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Na ação penal privada, o ofendido é livre para propor ou não a queixa (oportunidade), mas, se decidir propô-la, deve fazê-lo contra todos os autores conhecidos do crime. O CPP, art. 48, determina que a queixa contra qualquer dos autores obriga ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela indivisibilidade.
Referências registradas no acervo: CP, art. 104, parágrafo único; CP, art. 107, V. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o princípio da indivisibilidade da ação penal privada. Na ação penal privada, o ofendido é livre para propor ou não a queixa (oportunidade), mas, se decidir propô-la, deve fazê-lo contra todos os autores conhecidos do crime. O CPP, art. 48, determina que a queixa contra qualquer dos autores obriga ao…
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Alternativa por alternativa
Correta. A exclusão deliberada de um coautor é renúncia tácita, que…
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Fontes citadas
- CP, art. 104, parágrafo único
- CP, art. 107, V
- CPP, art. 45
- CPP, art. 48
- CPP, art. 49
- CPP, art. 60