Enunciado
Quanto às ações públicas e privadas, é falso afirmar que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A representação não é retratável a qualquer tempo: será irretratável depois de oferecida a denúncia (CP, art. 102; CPP, art. 25). Até esse momento, o ofendido pode se retratar e, dentro do prazo decadencial, até mesmo renovar a representação; oferecida a denúncia, a ação passa a ser regida pela indisponibilidade.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LIX; CP, art. 102. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras da ação penal pública e privada no CP e no CPP. A afirmação falsa é A. A representação não é retratável a qualquer tempo: será irretratável depois de oferecida a denúncia (CP, art. 102; CPP, art. 25). Até esse momento, o ofendido pode se retratar e, dentro do prazo decadencial, até mesmo renovar…
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Alternativa por alternativa
Falsa, e por isso é a resposta. A representação é…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LIX
- CP, art. 102
- CP, art. 103
- CPP, art. 25
- CPP, art. 29
- CPP, art. 38