Enunciado
Assinale a alternativa correta. É caso de revogação facultativa da suspensão condicional da pena
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A revogação é facultativa (art. 81, § 1º) se o condenado descumpre qualquer outra condição imposta ou é irrecorrivelmente condenado, por crime culposo ou por contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
Referências registradas no acervo: CP, art. 78, § 1º; CP, art. 81. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de revogação da suspensão condicional da pena (sursis), distinguindo as obrigatórias das facultativas (CP, art. 81). A revogação é obrigatória (art. 81, caput) se o beneficiário: I — é condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso; II — frustra, embora solvente, a execução da multa…
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Alternativa por alternativa
Errada. Condenação irrecorrível por crime…
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Fontes citadas
- CP, art. 78, § 1º
- CP, art. 81