Enunciado
RENATO, dirigindo-se para sua casa, foi preso na rua portando uma espingarda “pica-pau”, de fabricação caseira e municiada, apta a disparos, que afirmou ter encontrado em um ferro velho. A arma, instantes antes, havia sido utilizada em uma representação teatral realizada em uma escola, circunstância apurada como verídica. RENATO alegou, em seu favor, desconhecimento sobre a ilicitude do fato. Afirmou, ainda, ter conhecimento da campanha de esclarecimento acerca da matéria (vedação de porte de arma sem registro e autorização prévia). Sua conduta caracteriza
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. RENATO admitiu conhecer a campanha de esclarecimento sobre a vedação do porte de arma sem registro e autorização. Tinha, portanto, condições concretas de atingir a consciência da ilicitude.
Referências registradas no acervo: CP, art. 21; Lei 10.826/2003, art. 14. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição) e sua evitabilidade. RENATO sabia exatamente o que fazia: portava uma espingarda municiada, apta a disparar, em via pública — elementos do tipo de porte ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/2003). Não há erro de tipo, pois ele não se enganou sobre…
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Alternativa por alternativa
Errada. Conhecendo a campanha, RENATO podia atingir…
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Fontes citadas
- CP, art. 21
- Lei 10.826/2003, art. 14