Enunciado
JOSÉ, com 16 anos de idade, sem habilitação para conduzir veículo automotor e sob a guarda e vigilância de seu pai, JOÃO, saiu com o automóvel do genitor, que sabia de sua conduta e tinha o dever de vigilância, envolvendo-se em grave acidente automobilístico a que deu causa por excesso de velocidade, motivo direto da morte da vítima VILMA. Como definir a responsabilidade de JOÃO:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. No caso, JOÃO sabia da conduta do filho e, tendo o dever de vigilância, nada fez para impedir que ele saísse com o automóvel sem habilitação. Não há indicação de que quisesse ou aceitasse a morte de alguém; o que se vê é a violação do dever de cuidado, com resultado previsível.
Referências registradas no acervo: CP, art. 121, § 3º; CP, art. 13, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a omissão imprópria (crime comissivo por omissão) combinada com a culpa. O pai que tem o filho de 16 anos sob sua guarda e vigilância ocupa a posição de garante: tem por lei obrigação de cuidado, proteção e vigilância (CP, art. 13, § 2º, a; dever decorrente do poder familiar). Quando o omitente devia e…
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Alternativa por alternativa
Correta. Garante por dever legal de vigilância, JOÃO responde…
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Fontes citadas
- CP, art. 121, § 3º
- CP, art. 13, § 2º
- CTB, art. 310