Enunciado
Das assertivas seguintes, uma não é verdadeira. Assinale-a.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O restabelecimento da sociedade conjugal é lícito a qualquer tempo, por ato regular em juízo (CC, art. 1.577), mediante requerimento nos autos da separação (Lei 6.515/1977, art. 46).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.577; CC, art. 1.581. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a dissolução da sociedade conjugal e do casamento pelo CC/2002 e pela Lei 6.515/1977, antes da EC 66/2010. A assertiva não verdadeira é D. O restabelecimento da sociedade conjugal é lícito a qualquer tempo, por ato regular em juízo (CC, art. 1.577), mediante requerimento nos autos da separação (Lei…
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Alternativa por alternativa
Verdadeira. Divorciados só restabelecem a…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.577
- CC, art. 1.581
- EC 66/2010
- Lei 6.515/1977, art. 33
- Lei 6.515/1977, art. 46