Questão 25 da prova Magistratura TJSP 178º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Há uma proposição incorreta entre estas. Indique-a.

1. A

   Se o réu na consignação em pagamento, receber e der quitação, o pedido será julgado procedente e o credor, condenado ao pagamento de custas e de honorários de advogado.

2. B

   Não cabe ação de consignação em pagamento para que o autor obtenha declaração de que não é obrigado a pagar.

3. C

   Tratando-se de prestações periódicas e não depositada, em cinco dias contados da data do vencimento, prestação subseqüente ao depósito inicial, será decretada a improcedência da consignatória.

4. D

   Quando a sentença proclamar a insuficiência do depósito e determinar o montante devido, valerá como título executivo que poderá ser executado nos mesmos autos da consignação.

Gabarito registrado

C

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC/1973, art. 892
• CPC/1973, art. 897
• CPC/1973, art. 899, § 2º
• CPC/2015, art. 541