Enunciado
Só uma destas afirmações é correta. Indique-a.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Nuance da lei atual: o CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, considera não fundamentada a decisão que não enfrenta todos os argumentos capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada. A regra não alterou o gabarito — a sentença de procedência por um fundamento suficiente continua válida —, mas restringiu a fórmula ampla da jurisprudência antiga: na improcedência, por exemplo, todas as causas de pedir precisam ser rejeitadas.
Referências registradas no acervo: CF, art. 93, IX; CPC/1973, art. 244. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra requisitos e vícios da sentença no CPC/1973. A correta é D. Na vigência do CPC/1973, a jurisprudência consolidou que o juiz não está obrigado a examinar um a um todos os fundamentos invocados pelas partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Se o pedido é acolhido por um dos…
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Alternativa por alternativa
Errada. O acordo homologado é título executivo…
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Fontes citadas
- CF, art. 93, IX
- CPC/1973, art. 244
- CPC/1973, art. 458
- CPC/2015, art. 489, § 1º, IV