Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 21 da prova Magistratura TJSP 178º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Depoimento pessoal, confissão e prova testemunhal · Média · Válida

Enunciado

Só uma das seguintes afirmações é correta. Indique-a.

  1. A

    É ao juiz e só ao juiz que compete decidir a respeito do ônus da prova, não se admitindo, em hipótese alguma, alteração pela vontade das partes.

  2. B

    Porque inexigível prova de fato negativo, o *onus probandi* é, em nosso direito, sempre de quem afirma.

  3. C

    Desde que, para semelhante fim, tenha o mandatário poderes especiais, a confissão espontânea pode ser feita por ele.

  4. D

    Se, de ofício, determinar o juiz nova perícia, com outro perito, não se admitirá a indicação de novos assistentes técnicos.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por mandatário com poderes especiais (CPC/1973, art. 349, parágrafo único; hoje CPC/2015, art. 390, § 1º). Como a confissão é ato de disposição sobre a prova de fatos contrários ao confitente, o mandato geral para o foro não basta (art. 38).

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 333; CPC/1973, art. 349, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra pontos de direito probatório do CPC/1973: ônus da prova, confissão e prova pericial. A correta é C. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por mandatário com poderes especiais (CPC/1973, art. 349, parágrafo único; hoje CPC/2015, art. 390, § 1º). Como a confissão é ato de disposição…

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Errada. O CPC/1973 admitia convenção sobre o ônus da prova, salvo…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 333
  • CPC/1973, art. 349, parágrafo único
  • CPC/1973, art. 439
  • CPC/2015, art. 373, § 3º
  • CPC/2015, art. 390, § 1º

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