Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 18 da prova Magistratura TJSP 178º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Comunicação dos atos processuais · Média · Desatualizada

Enunciado

Entre estes enunciados, um há que não é verdadeiro. Indique-o.

  1. A

    É ao juiz que compete verificar se é caso ou não de citação com hora certa, determinando que a faça o oficial de justiça.

  2. B

    Não será feita citação pelo correio no processo de execução.

  3. C

    Ainda que se trate de citação de pessoa jurídica e ainda que a receba o representante legal da ré, não vale a citação feita por fax.

  4. D

    É válida a citação por edital publicado na última comarca em que residiu o citando, embora não publicado no foro da ação.

Gabarito histórico da banca

A

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. Na citação com hora certa (CPC/1973, arts. 227 a 229), é o próprio oficial de justiça quem verifica os requisitos — ter procurado o réu três vezes em seu domicílio ou residência sem encontrá-lo e haver suspeita de ocultação — e, então, intima pessoa da família ou vizinho de que voltará no dia seguinte, em hora designada.

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 222; CPC/1973, art. 227. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra modalidades de citação no CPC/1973. O enunciado não verdadeiro é A. Na citação com hora certa (CPC/1973, arts. 227 a 229), é o próprio oficial de justiça quem verifica os requisitos — ter procurado o réu três vezes em seu domicílio ou residência sem encontrá-lo e haver suspeita de ocultação — e, então,…

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Alternativa A

Não verdadeira, e por isso é a resposta. Quem verifica a suspeita de ocultação…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 222
  • CPC/1973, art. 227
  • CPC/1973, art. 232
  • CPC/2015, art. 247
  • Lei 9.800/1999

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