Enunciado
Destas declarações, só uma é correta. Aponte-a.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Na redação original do art. 33, § 2º, a sentença que julgasse procedente a ação anulatória decretaria a nulidade da sentença arbitral em certos casos do art. 32 ou, nas demais hipóteses, determinaria que o árbitro ou o tribunal arbitral proferisse novo laudo.
Referências registradas no acervo: Lei 13.129/2015; Lei 9.307/1996, art. 13. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a relação entre Poder Judiciário e arbitragem na Lei 9.307/1996. A correta é B. Na redação original do art. 33, § 2º, a sentença que julgasse procedente a ação anulatória decretaria a nulidade da sentença arbitral em certos casos do art. 32 ou, nas demais hipóteses, determinaria que o árbitro ou o…
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Alternativa por alternativa
Errada. O Judiciário não revê o mérito da sentença…
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Fontes citadas
- Lei 13.129/2015
- Lei 9.307/1996, art. 13
- Lei 9.307/1996, art. 31
- Lei 9.307/1996, art. 32
- Lei 9.307/1996, art. 33, § 2º