Questão 14 da prova Magistratura TJSP 178º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Destes assertos, só um é certo. Diga qual é.

1. A

   Com a promessa de compra e venda, de que não conste cláusula de arrependimento, adquire o promitente comprador, desde que inscrito o compromisso no Cartório de Registro de Imóveis, o direito de seqüela.

2. B

   Para que o promitente comprador adquira direito real à aquisição do imóvel, é imprescindível conste da promessa de compra e venda cláusula expressa de irrevogabilidade.

3. C

   Somente a promessa de compra e venda celebrada por instrumento público dá ao promitente comprador direito real.

4. D

   Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, é condição legal da constituição do direito real à aquisição do imóvel a quitação do preço no ato.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

• CC, art. 1.417
• CC, art. 1.418