Questão 10 da prova Magistratura TJSP 178º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Indique, entre estes parágrafos relativos a direitos autorais, um que não é plenamente verdadeiro.

1. A

   Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para ele os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço do que tiver vendido. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de mil exemplares, além dos apreendidos.

2. B

   Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade na forma estabelecida pela lei.

3. C

   A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como das matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para a prática do ilícito civil, assim como a perda de máquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, servindo eles unicamente para o fim ilícito, sua destruição.

4. D

   A LDA (Lei n.º 9.610/98) estabelece para a execução pública de obras teatrais, composições musicais ou líteromusicais e fonogramas, feita sem prévia e expressa autorização do autor ou titular, multa de vinte vezes o valor que deveria ser originariamente pago.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 9.610/1998, art. 103
• Lei 9.610/1998, art. 106
• Lei 9.610/1998, art. 108
• Lei 9.610/1998, art. 109