Enunciado
Relativamente ao inadimplemento das obrigações, indique a afirmativa equivocada.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, o devedor está em mora desde que o praticou (CC, art. 398) — a chamada mora ex re por força de lei. Daí a Súmula 54 do STJ: os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Referências registradas no acervo: CC, art. 393; CC, art. 396. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras do inadimplemento e da mora (CC, arts. 389 a 401). A alternativa A é a equivocada. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, o devedor está em mora desde que o praticou (CC, art. 398) — a chamada mora ex re por força de lei. Daí a Súmula 54 do STJ: os juros moratórios fluem a partir do evento…
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Alternativa por alternativa
Equivocada, e por isso é a resposta. No ato ilícito a mora conta…
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Fontes citadas
- CC, art. 393
- CC, art. 396
- CC, art. 398
- CC, art. 405
- STJ, Súmula 54