Enunciado
A Polícia Civil do Estado *Alfa* descobriu que Lucas e Caio praticaram o crime de furto qualificado em detrimento de João, que suportou prejuízo financeiro de R$ 10.000,00. Durante as investigações, apurou-se que Lucas, ao tempo da ação, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Por sua vez, concluiu-se que Caio perpetrou o delito em estado de embriaguez preordenada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade (art. 28, II), em aplicação da teoria da actio libera in causa.
Referências registradas no acervo: CP, art. 28, §§ 1º e 2º; CP, art. 28, II. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o tratamento penal das diversas espécies de embriaguez (art. 28 do CP). Regra geral. A embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade (art. 28, II), em aplicação da teoria da actio libera in causa. Embriaguez preordenada. Quem se embriaga…
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Alternativa por alternativa
Correta: agravante da embriaguez preordenada para Caio (art.…
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Fontes citadas
- CP, art. 28, §§ 1º e 2º
- CP, art. 28, II
- CP, art. 61, II, l