Enunciado
Matheus, agindo com dolo, difamou João, funcionário público e seu vizinho, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação na presença de várias pessoas. Irresignado com a situação apresentada, João pretende responsabilizar, penalmente, o ofensor. Por outro lado, Matheus vem confidenciando a amigos próximos que tem como comprovar que os fatos alegados são verdadeiros, motivo pelo qual não há motivo para maiores preocupações. Registre-se, por fim, que a difamação não teve relação com o exercício da função pública de João. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a exceção da verdade
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A questão cobra o cabimento da exceção da verdade no crime de difamação (art. 139 do CP). João é funcionário público, mas a difamação não teve relação com o exercício da função.
Referências registradas no acervo: CP, art. 138, § 3º; CP, art. 139, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o cabimento da exceção da verdade no crime de difamação (art. 139 do CP). Regra. Na difamação, o núcleo é imputar fato ofensivo à reputação, pouco importando se o fato é verdadeiro ou falso: o tipo protege a honra objetiva contra a divulgação de fatos desonrosos, mesmo verdadeiros. Por isso, a prova da…
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Alternativa por alternativa
Correta: exige-se que o ofendido seja funcionário público e que a…
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Fontes citadas
- CP, art. 138, § 3º
- CP, art. 139, parágrafo único
- CP, art. 141, III