Questão 43 da prova ENAM 2026.1

Enunciado

João ajuizou ação em face de Caio, na qual pretendia a satisfação do crédito decorrente do inadimplemento dos aluguéis e encargos acessórios, devidamente documentados, devidos pelo locatário. Os valores pretendidos por João somavam montante que representava cerca de uma vez e meia o total do patrimônio de Caio, sendo certo que o inadimplemento perdurou por anos. Devidamente citado e ciente da regularidade da dívida, artificiosamente, Caio doou imóvel de sua propriedade em favor de seu sobrinho, como forma de evitar que o bem fosse objeto de constrição. Nesse cenário, como forma de garantir o reconhecimento de nulidade da doação, João deverá

1. A

   promover a ação pauliana cabível, em se tratando de fraude contra credores, devendo demonstrar que a alienação do bem levará o devedor à insolvência (*animus damni*) e a simulação do negócio jurídico em conluio com o adquirente (*consilium fraudis*).

2. B

   apresentar simples petição na ação que move em face de Caio, em se tratando de fraude à execução e, ainda, demonstrar a existência do conluio entre Caio e seu sobrinho (*consilium fraudis*) para que haja a anulação da doação, sendo dispensável a intimação do adquirente.

3. C

   apresentar simples petição na ação que move em face de Caio, em se tratando de fraude à execução, sendo dispensável a demonstração de má-fé na hipótese, devendo haver a intimação do adquirente para que, caso queira, oponha embargos de terceiros.

4. D

   promover a ação pauliana cabível, em se tratando de fraude contra credores, sendo certo que alienação do bem faz presumir a existência dos requisitos necessário ao reconhecimento do ardil (*animus damni* e *consilium fraudis*).

5. E

   apresentar simples petição na ação que move em face de Caio, em se tratando de fraude à execução, devendo comprovar ter havido a averbação da ação ajuizada em face de Caio no registro do imóvel alienado, bem como a intimação do adquirente para que, caso queira, oponha embargos de terceiros.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 158
• CPC, art. 792, §§ 1º e 4º
• CPC, art. 792, IV
• STJ, Súmula 375