Questão 39 da prova ENAM 2026.1

Enunciado

Jonias foi atropelado por Hilda que, distraída, avançou o sinal vermelho, atingindo-o com seu automóvel e lhe causando ferimentos de média gravidade. Por essa razão, Jonias ajuizou ação indenizatória, na qual pleiteou indenização por danos morais, estéticos e pensionamento mensal pelo período em que permaneceu impossibilitado de trabalhar como entregador autônomo. Após regular citação e oferta de contestação por Hilda, o Juiz, em decisão de saneamento e organização do processo, determinou as seguintes medidas: i) rejeitou as preliminares de inépcia da petição inicial e incorreção do valor da causa, alegadas por Hilda em contestação; ii) delimitou que a atividade probatória recairá sobre a eventual conduta culposa de Hilda na condução do veículo, bem como sobre a extensão das lesões sofridas por Jonias; e iii) a produção de prova documental suplementar, pericial e testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento, e nomeando José Carlos, médico ortopedista, como perito. A respeito do caso acima, assinale a afirmativa correta.

1. A

   O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo necessárias três, no máximo, para a prova de cada fato.

2. B

   Na audiência de instrução e julgamento, serão ouvidos, preferencialmente, nesta ordem: Jonias, Hilda, as testemunhas e o perito.

3. C

   Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 dias, findo o qual a decisão se tornará estável.

4. D

   Eventual arguição de impedimento ou suspeição de José Carlos deverá ser formulada dentro do prazo de dez dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito.

5. E

   A intimação das testemunhas deverá necessariamente ocorrer pela via judicial, vedado ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha, por ele arrolada, acerca do dia, da hora e do local da audiência.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC, art. 357, § 1º
• CPC, art. 357, § 6º
• CPC, art. 361
• CPC, art. 455
• CPC, art. 465, § 1º