Enunciado
A Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 395/2021, tem por finalidade aprimorar as *atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria, com ênfase na proteção dos Direitos e das Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal.* Com relação aos princípios que regem o tema, avalie as afirmativas a seguir. I. Um dos princípios da Política de Gestão da Inovação é o foco no jurisdicionado, assumindo relevância secundária a concepção dos usuários na construção de soluções de problemas a partir dos valores da inovação. II. A participação é elencada como princípio da Política de Gestão da Inovação e tem como foco a visão multidisciplinar, o que abrange tanto atores internos (magistrados e servidores) como atores externos ao Poder Judiciário. III. Embora não esteja expressamente listada como princípio na Resolução do CNJ, que instituiu a Política de Gestão da Inovação, a desburocratização pode ser implicitamente extraída da referida norma, à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A Resolução enumera, entre os princípios da política, a cultura da inovação, o foco no usuário, a participação, a colaboração, o desenvolvimento humano, a acessibilidade, a sustentabilidade socioambiental, a desburocratização e a transparência, entre outros.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, caput. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os princípios da Política de Gestão da Inovação do Poder Judiciário (Resolução CNJ 395/2021). Base normativa. A Resolução enumera, entre os princípios da política, a cultura da inovação, o foco no usuário, a participação, a colaboração, o desenvolvimento humano, a acessibilidade, a sustentabilidade…
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Errada: a assertiva I é falsa, pois o…
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Fontes citadas
- CF, art. 37, caput
- CNJ, Resolução 395/2021 · referência ainda não conferida